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Edição nº 91                                                                                       03 de setembro de 2020
 

Vetos ao PL735 negam cidadania e direito à alimentação adequada 

Em artigo, Maria Emília Pacheco, assessora da FASE, analisa as consequências dos vetos feito pelo presidente Jair Bolsonaro. “Contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”, esta é a justificativa contida nas primeiras linhas da mensagem de Jair Bolsonaro dirigida ao presidente do Senado em relação aos vetos ao Projeto de Lei nº 735, aprovado no Congresso Nacional com propostas de medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares. Foram 14 artigos vetados, de um total de 16 na Lei 14.048, por recomendação dos Ministérios da Agricultura, Economia, Justiça, Cidadania, Desenvolvimento Regional e da Advocacia-Geral da União. Uma rejeição praticamente integral, mostrando a coesão do executivo na violação de direitos e na contramão das urgências e emergências que vivemos. É fundamental que a sociedade apoie a mobilização dos movimentos sociais pela derrubada dos vetos!


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